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Guia de Orientação para elaboração e execução da Prestação de Contas de Repasses do Município e do PDDE

por Juliano | 28/04/2021 15h30


Guia de Orientação para elaboração e execução da Prestação de Contas de Repasses do Município e do PDDE

Guia de Orientação para elaboração e execução da Prestação de Contas de Repasses do Município e do PDDE e  suas ações agregadas, que visa fornecer subsídios para auxiliar e orientar na utilização dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Ministério da Educação (MEC), através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), objetivando prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, contribuindo para manutenção e melhoria das infraestruturas física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar dos alunos da rede estadual de ensino, destacando, em especial, a organização da prestação de contas.

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Sobre

São funções e atribuições da Secretaria Municipal de Educação planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades pedagógicas de ensino e Pesquisa; Realizar a programação de atividades com alunos da rede municipal, referentes a ensino, assistência social, saúde, cultura, esporte, lazer, recreação e outras atividades correlatas; Exercer atividades relativas à Educação; Instalação e manutenção em perfeito funcionamento dos estabelecimentos municipais de ensino; Chefia dos órgãos educacionais do Município, seguindo as orientações estaduais e as normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Elaboração do Plano Municipal de Educação; Instituição e manutenção dos programas de merenda escolar.

Secretário de Educação
Foto do secretário municipal de educação professor Fabiano Oliveira Novais

Lucas de Assis Costa

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