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Guia de Orientação para elaboração e execução da Prestação de Contas de Repasses do Município e do PDDE

por Augusto Oliveira| 28/04/2021 18h30


Guia de Orientação para elaboração e execução da Prestação de Contas de Repasses do Município e do PDDE

Guia de Orientação para elaboração e execução da Prestação de Contas de Repasses do Município e do PDDE e  suas ações agregadas, que visa fornecer subsídios para auxiliar e orientar na utilização dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Ministério da Educação (MEC), através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), objetivando prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, contribuindo para manutenção e melhoria das infraestruturas física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar dos alunos da rede estadual de ensino, destacando, em especial, a organização da prestação de contas.

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