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São funções e atribuições da Secretaria Municipal de Educação planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades pedagógicas de ensino e Pesquisa; Realizar a programação de atividades com alunos da rede municipal, referentes a ensino, assistência social, saúde, cultura, esporte, lazer, recreação e outras atividades correlatas; Exercer atividades relativas à Educação; Instalação e manutenção em perfeito funcionamento dos estabelecimentos municipais de ensino; Chefia dos órgãos educacionais do Município, seguindo as orientações estaduais e as normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Elaboração do Plano Municipal de Educação; Instituição e manutenção dos programas de merenda escolar.
Lucas de Assis Costa