Consultor do FNDE realiza palestra para profissionais da Semecti

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A Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação de Itaquaquecetuba (Semecti) realizou na manhã desta quarta-feira (4), na sala do Cine Moviecom – Páteo Itaquá, uma palestra com Arcione Ferreira Viagi, consultor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Participaram da ação o secretário de Educação, prof. Fabiano de Oliveira Novais, a secretária adjunta de Educação, profª Me. Verônica Cosmo Barbosa diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos e técnicos da Semecti.

Na abertura do evento o secretário de Educação, prof. Fabiano agradeceu a presença do palestrante, do público presente e disse: “este momento é muito importante, pois será possível sanarmos muitas dúvidas sobre os mecanismos do FNDE, repasses, impacto no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE) etc.”

O consultor da FNDE, Arcione, explicou sobre os mecanismos e os programas desenvolvidos pela instituição de forma detalhada e disse que é muito importante aplicar os recursos de forma correta na medida em que estes, contribuem de forma significativa com os índices do IDEB, “não é possível mudar a educação se não mudar os paradigmas ligados a ela e cada local (cidade, estado e pais) tem as suas particularidades e elas podem ser referências, cabe buscar soluções através da gestão,” disse o profissional.

A secretária adjunta de educação, profª Me. Veronica Cosmo Barbosa, parabenizou todos os envolvidos na ação e disse que a palestra foi de grande valia para o esclarecimento de dúvidas de nossos profissionais.

De acordo com o disposto no portal do FNDE: “O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007- 2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009 (onde os percentuais de receitas que o compõem alcançaram o patamar de 20% de contribuição nesse ano). É um fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos) e tem como agente financeiro o Banco do Brasil (ou Caixa Econômica Federal). O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal (CF). Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O Fundeb tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar. (https://www.fnde.gov.br)

Elizeu de Miranda Corrêa

Assessoria de Supervisão Escolar

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